RESUMO
O presente estudo jurídico dedica-se à análise exauriente do instituto da adoção no Brasil, com especial enfoque nos óbices processuais que comprometem a celeridade do feito e, por conseguinte, a efetividade do princípio da prioridade absoluta. Investiga-se a dicotomia entre o rigor formal necessário à segurança jurídica do adotando e a morosidade burocrática que perpetua o estado de vulnerabilidade de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Sob a ótica da doutrina contemporânea e da praxe forense, perscrutam-se as causas endógenas e exógenas que retardam o trâmite processual, confrontando-as com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de otimização dos fluxos procedimentais, sem prejuízo das garantias fundamentais, visando assegurar o direito constitucional à convivência familiar e comunitária em tempo razoável.
Palavras-chave: Direito de Família. Processo de Adoção. Celeridade Processual. Melhor Interesse da Criança. Convivência Familiar.
A PATOLOGIA DA MOROSIDADE NO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: UMA EXEGESE DOUTRINÁRIA E PRINCIPIOLÓGICA
